“No mundo digital, os direitos do indivíduo prevalecem sobre qualquer negócio”

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Natalia Martos é advogada e diretora de assessoria jurídica da PRISA Notícias. De personalidade forte e caráter extrovertido, reúne mais de 15 anos de experiência no mundo da lei centrada no contexto digital. O seu empenho e TalentoInterno_08pequeprofissionalismo valeu-lhe vários reconhecimentos. O mais recente foi ver o seu nome ser incluído na lista GC Powerlist Ibéria, editada por The Legal 500, e da qual fazem parte os principais representantes legais de empresas do mundo.

Quisemos dedicar esta nova entrevista, incluída na série dedicada ao “Talento Interno”, que abarca os profissionais da PRISA, a uma conversa com Natalia Martos, tanto sobre questões que afetam o direito digital e a transformação das organizações como sobre a situação das mulheres executivas no atual contexto empresarial.

P.- The Legal 500, que elabora listas de representantes legais das empresas mais importantes do mundo há 29 anos, acaba de inclui-la na lista espanhola do GC Powerlist Iberia. Qual é a primeira coisa que lhe vem à cabeça quando sabe da notícia? O que significa para si este prémio?

Foi uma autêntica surpresa. Esta publicação é uma referência internacional de grande prestígio que ajuda os advogados a localizar os melhores escritórios de cada país em cada uma das áreas jurídicas. Para mim, The Legal 500 é a publicação e ranking mais importante do mundo, por isso, é uma verdadeira honra ser incluída entre os melhores diretores jurídicos de empresa na sua lista da Península Ibérica.

P.- Mais de metade dessa lista com os 70 melhores diretores jurídicos da Península Ibérica são mulheres, um dado que contrasta com as estatísticas a que estamos habituados e que enfatiza uma minoria feminina em postos de comando. A que pode dever-se esta exceção da GC Powerlist Iberia? Ou, felizmente, já não é uma exceção?

Felizmente, já não é uma exceção. A incursão da mulher na carreira jurídica nos últimos anos está no auge e supera os homens em número. O que é surpreendente é que se trate de postos diretivos. Ter mulheres em altos cargos ou no seio dos conselhos de administração continua a ser um assunto pendente nas empresas espanholas, onde a mulher não alcança estes cargos, apesar de estar provado o alto grau de eficiência das empresas geridas por um número importante de mulheres.

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P.- Segundo um estudo do Instituto Peterson com Ernst & Young, de fevereiro de 2016, a margem líquida de uma empresa com 30% de pessoal feminino em cargos diretivos é até seis pontos superior à de uma empresa sem mulheres em cargos de liderança. No entanto, três em cada dez empresas continuam sem nomear nenhuma mulher para um cargo diretivo. Que mais é necessário demonstrar para que se mude o hábito?

Efetivamente, as empresas que têm um rácio elevado de mulheres em cargos de direção têm melhores taxas de eficiência e receitas. Sim, há que continuar a mostrar que somos excelentes profissionais e que temos qualidades que contribuem para vários benefícios das empresas. É fundamental que mais mulheres assumam o comando da gestão nas sociedades. Enquanto as mulheres continuarem a ser uma minoria em cargos diretivos e nos conselhos de administração, não teremos força suficiente para mudar as inércias herdadas do passado nem poderemos oferecer novos critérios de direção e liderança.

P.- Imagino que a sua passagem pela rede social Tuenti como diretora legal e de privacidade (2009-2010) lhe tenha dado a experiência necessária para enfrentar as questões legais com que tem de lidar com utilizadores tão frágeis como são os adolescentes que conversam, mandam fotos a torto e a direito e controlam pouco quem entra ou sai dos seus perfis. Aliás, foi galardoada com a Cruz de Mérito Civil do Ministério do Interior, em 2011, pela sua colaboração na proteção dos cidadãos e privacidade de menores da Internet. Mudou alguma coisa na atitude dos utilizadores perante o controlo da sua própria privacidade na Internet? Teve alguma experiência legal complicada, neste sentido, que queira contar-nos?

Trabalhar na Tuenti, naquela altura concreta, foi uma fantástica experiência profissional e pessoal que me permitiu enfrentar situações que não tinha vivido anteriormente e aproximou-me muito dos utilizadores. Em 2009, antes da chegada do Facebook a Espanha, o Tuenti era a maior rede social do país e a minha missão não era apenas dirigir a assessoria jurídica da empresa, era também assegurar a segurança de oito milhões de utilizadores que, na sua maioria, expunham a vida privada sem dar demasiada importância à privacidade, porque as consequências do seu mau uso eram desconhecidas, naquele momento. O trabalho que desenvolvemos foi titânico, já que tivemos de elaborar todo o tipo de protocolos de controlo, segurança e eliminação de conteúdos ofensivos ou delituais para que a equipa de apoio ao utilizador pudesse dar o melhor apoio possível à comunidade, preservando sempre a segurança na estreita relação com a Polícia. Durante meses, percorri universidades, escolas, instituições e até dei cursos à Polícia. Tudo isto para explicar como manter a rede social um ambiente seguro. Trabalhei ainda com a Comissão Europeia para estabelecer alguns princípios que garantissem a segurança de todas as redes sociais da União Europeia, em 2010. Isto foi especialmente importante, porque, nas redes sociais, havia menores que se registavam com idades diferentes para não serem reconhecidos. Proteger a identidade destes menores tornou-se um princípio básico do nosso trabalho. Os comportamentos de bullying eram mais habituais, mas também é certo que vivemos todo o tipo de situações inapropriadas e delituais.

P.- Neste mesmo contexto, entre os adolescentes, tornaram-se populares as apps de troca de fotos e vídeos que se autodestroem no momento, como o Snapchat ou o Telegram. Muitos acreditam que este tipo de conteúdo efémero pode estar a apoiar o anonimato e a encorajar atividades que podem resultar nalgum tipo de delito como a perseguição ou o bullying. Há alguma verdade nisto e o que se pode fazer para evitar estas situações?

A verdadeira identidade não se pode garantir em nenhum site ou app, desde que não existam métodos para a verificar (à exceção do Cartão de Cidadão com leitor, que teve uma baixíssima taxa de implementação em Espanha). Portanto, estas aplicações devem ser usadas com precaução pelos menores. No Snapchat, a foto não é efémera, porque pode ser guardada por captura de ecrã, o que pode levar ao bullying ou chantagem. Quanto ao Telegram, tem um nível de segurança extra e é codificado nas comunicações. Por isso, é frequentemente usado para ter conversas delicadas. A conclusão é sempre a mesma: há que educar a sociedade para que use as redes sociais de forma segura e precavida, tal como faria na vida real.

P.- Há mais de 15 anos que pratica assessoria sobre temas legais no negócio digital, desde a PRISA Digital, Tuenti e, agora, a PRISA Noticias. Quais acha que serão as próximas tendências do mundo digital em questões de legalidade e privacidade? Haverá novas ameaças? Criar-se-ão novas leis reguladoras? Ou serão mais restritivas e controladoras?

As próximas tendências do mundo digital são, claramente, a venda programática de publicidade, que está a aumentar exponencialmente, o branded content, o vídeo no telemóvel, as novas vias de distribuição de conteúdos em colaboração com os gigantes tecnológicos (não só através das redes sociais, mas também através de ferramentas de notícias criadas pela Google, Facebook ou Apple), a educação ou o e-gaming. A nível de privacidade, em 2018, entrará em vigor o novo regulamento europeu de proteção de dados que regulará com muito mais rigidez os negócios online a favor de uma maior proteção dos cidadãos. Na minha opinião, deve existir um equilíbrio correto entre a proteção do direito fundamental à privacidade do indivíduo e do crescimento do negócio digital. A proteção dos direitos do indivíduo é uma premissa fundamental que prevalece sobre o negócio, mas existem medidas de contrapeso que permitem a coexistência de ambos (por exemplo, a autorregulação, uma maior clareza nos avisos aos utilizadores, a educação, etc.). Se não introduzirmos elementos racionais de compensação a favor do negócio, nunca seremos capazes de reduzir a lacuna que existe com a indústria digital norte-americana. Definitivamente, a privacidade não depende de uma sobrerregulação, mas sim de uma educação suficiente que conceda elementos de juízo aos utilizadores, para que possam usar as suas liberdades sem se prejudicarem.

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P.- A maior parte da sua carreira desenvolveu-se em várias unidades de negócio da PRISA. Em que contribuiu o grupo para a sua carreira profissional e em que pode contribuir um perfil jurídico como o seu para a PRISA?

Comecei a minha carreira na PRISA ao trabalhar quatro anos na Prisacom, a filial da PRISA que, naquela altura, exportava e comercializava os sites de todas as frentes do Grupo, tanto da rádio como da imprensa. Nessa etapa, especializei-me no regime jurídico dos conteúdos online, aprofundando a propriedade intelectual no ambiente digital. Conheci também as novas tendências em matéria de direitos como o “Creative Commons”, envolvi-me no mundo da privacidade e do conteúdo gerado pelo utilizador, na responsabilidade editorial dos sites e no turbilhão contratual do dia-a-dia, prestando assistência a todos os departamentos da empresa. Após esta etapa, em 2007, trabalhei uns anos na Secretaria Geral da PRISA, onde realizei as minhas primeiras operações mercantis, aprendi tudo o que pude sobre o conselho de acionistas e governo corporativo. A partir daí, realizávamos as operações corporativas da maioria das empresas do Grupo e prestávamos serviços de assessoria jurídica para todas as empresas da PRISA que não dispunham de assessoria própria. Esta experiência permitiu-me conhecer todas as empresas do Grupo, os seus negócios e as pessoas. Depois de voltar da Tuenti, integrei-me na equipa que deu início à transformação digital da PRISA. Foram três anos intensos onde desenvolvi habilidades de negociação, conheci novos modelos de negócio digital e diversas tecnologias. A minha atual etapa como diretora jurídica da Prisa Noticias e assessora da PBS está a ser muito satisfatória, porque enfrentamos um tremendo desafio em que estamos a construir novos modelos de negócio e de publicidade digital, trabalhando para aumentar exponencialmente a nossa audiência online e continuando com o desenvolvimento da expansão do nosso negócio na América.

Considero que trago para a PRISA um perfil de advogada de negócio, internacional e versátil que conhece muito bem a empresa e as pessoas que a integram, o que é crucial para todos os profissionais que iniciam a carreira no Grupo. O meu objetivo é ajudar todas as áreas da empresa com um tratamento próximo e profissional, oferecendo a assessoria legal mais adequada para cada uma delas em total harmonia com a estratégia da empresa e cumprindo sempre a legislação vigente.

P.- As leis que controlam os direitos de autor, às vezes, intercedem pelas empresas criadoras e outras pelos grandes da Internet. O caso dos agregadores de conteúdo da Google News tem sido um dos mais polémicos dos últimos anos. Quem ganha e quem perde neste conflito entre o controlo do conteúdo e a livre distribuição do mesmo? Poderia haver alguma via que garantisse os interesses de ambas as partes?

Alemanha e Espanha regularam direitos de autor específicos para os editores de imprensa com o objetivo de obter um reconhecimento desta autoria e exigir aos agregadores uma compensação pelo uso dos seus conteúdos. Mais concretamente, em Espanha, estabeleceu-se que esta compensação a favor dos editores seja irrenunciável. O que se conseguiu com esta regulamentação foi que a Google News fechasse em Espanha e que houvesse uma diminuição de audiências provenientes deste serviço. Quanto aos efeitos de estabelecer um ecossistema no qual tanto os agregadores como os editores ganhem na transformação digital em que vivemos, é preciso estabelecer um regime de alianças entre ambos para que os editores possam usar os agregadores como novos canais de distribuição de conteúdo e os agregadores também beneficiem do uso desses conteúdos num regime de igualdade. É fundamental reconhecer o direito de autor dos editores, mas a exigência de uma compensação não é a melhor forma de o conseguir.

P.- Analista de big data, community manager e outras novas profissões que vieram para ficar farão parte do novo panorama da empresa digital. Qual poderia ser a sua equivalente no ramo do Direito? Também tem havido uma forte transformação neste setor?

Os ramos do Direito que se aplicam ao novo ecossistema digital são os mesmos que usamos em qualquer outra disciplina: direito mercantil, direito civil, de propriedade intelectual, de proteção de dados, etc. O que muda é a formação específica do advogado, que está muito mais focado no conhecimento da tecnologia ou dos novos meios de comunicação e redes sociais. Por este motivo, desde 2000 que se popularizaram os “advogados tecnológicos” ou “advogados TIC”, que complementaram a formação em Direito com pós-graduações direcionados a estas matérias. E, claro, surgiram novas figuras que não existiam há uns anos como a do “Chief Privacy Officer” ou Diretor de Privacidade, que foi importado dos Estados Unidos, onde foram pioneiros ao reconhecer e analisar os dados pessoais dos utilizadores dos sites para poder oferecer publicidade personalizada e conteúdo relevante. Hoje em dia, é um cargo frequente em grandes empresas com acesso a grandes massas de dados.


Miguel Ángel Corcobado
Comunicación y Marketing de PRISA

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