Os autores dos direitos de autor

Copyright Stamper
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A proteção dos direitos autorais no mundo digital é uma batalha contínua que as indústrias criativas travam sem descanso. É uma luta que seria certamente mais fácil se existisse um sólido compromisso de colaboração entre países, empresas, instituições e usuários nesta matéria.

Este é o motivo por trás da celebração do I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, que teve lugar em Madrid no passado dia 25 de junho e que foi organizado pelo Observatório Internacional da Propriedade Intelectual, a Universidade Rei Juan Carlos e Cinco Días. O evento conseguiu reunir uma panóplia de figuras que fazem parte do meio da produção e distribuição de conteúdos: representantes de organismos internacionais, secretários de estado, criadores, autores, representantes de editoriais literárias e de jornais, membros de empresas de telecomunicações e dos grandes da Internet.

As jornadas foram apresentadas por dois escritores, Lorenzo Silva e Santiago Roncagliolo, que enquanto autores e pilares fundamentais da criação, deram o mote para um debate em que apareciam quase como denunciantes da situação crítica vivida por quem se dedica à profissão da criação de conteúdos perante a distribuição ilegal das suas obras.

Tendo em conta que cerca de 5% do PIB da União Europeia pertence às indústrias criativas, que ainda geram 6,7 milhões de postos de trabalho, é evidente que o alarme do setor é ativado constantemente devido à pirataria. É por isso que a maioria dos palestrantes levantou a voz pedindo mais firmeza na legislação e um compromisso internacional de proteção da propriedade intelectual. Outra opção é mostrar ao usuário que, por detrás de cada conteúdo, há uma série de esforços económicos e de pessoas envolvidas no ramo que vivem do seu trabalho, de modo a criar nele uma cultura de reconhecimento e valorização desses esforços, fazendo com que o próprio usuário acabe rejeitando os conteúdos pirateados. Isso é praticamente uma utopia.

Indústria criativa Vs. agregação de conteúdo

Uma das mesas de debate que criou mais expectativa foi a que tinha como título: “Olhando para o futuro. Os novos modelos de negócio que vêm aí”. Nessa mesa, o moderador Alejandro Sánchez del Campo, da Telefónica Digital, sugeriu aos palestrantes que fizessem uma reflexão sobre como veem o futuro da propriedade intelectual dentro de alguns anos, fazendo uma comparação com o presente.

Para Javier Sanz, diretor da BMG Espanha, Divisão de Conteúdos Musicais do Grupo Bertelsmann, a situação atual é péssima. A crise acabou com o consumo de música e o diretor propôs concentrar os esforços em encontrar e aplicar no futuro novos modelos de negócio, mais do que estar constantemente preocupado em encontrar formas de combater a pirataria.

Contrariamente, o ponto de vista de José Gabriel González Arias, diretor geral da Associação de Editores de Jornais de Espanha, era mais otimista. O projeto de lei da propriedade Intelectual e uma possível saída da crise farão com que o consumo se ative. No entanto, o setor editorial de imprensa tem plena consciência de que o usuário já só quererá pagar por conteúdos de máxima qualidade.

 

Infográfico com os atores envolvidos na cópia ilegal de conteúdo digital

 

Este ponto de vista relativamente otimista foi também expresso pelo diretor geral do Grupo Planeta, Jesús Bardenes, que augura um futuro em que se lerá legalmente muitos mais conteúdos traduzidos do que atualmente, porque outros países protegem melhor a sua produção. Com esta afirmação, ele deixou bem claro que é necessário haver uma política legislativa global para um conteúdo que, graças à Internet, também é global. Bardenes mostrou-se convencido (aqui vem a parte otimista) de que, pouco a pouco, o usuário compreenderá que tem de pagar pelos conteúdos que consome. Assim sendo, as melhores opções são dos modelos de subscrição, como o Spotify, de conteúdos criativos e a adequação dos preços.

Quando chegou a intervenção de María Ferreras, diretora de alianças estratégicas do YouTube na Europa, as expectativas estavam no máximo. Todos os presentes queriam saber a opinião de uma filial da Google, defensora da Open Internet e do acesso livre aos conteúdos. Mas, desde que o YouTube abriu há uns meses o seu canal de conteúdos pagos, o seu discurso mudou radicalmente e, agora, a empresa mostra-se mais interessada na proteção dos direitos de autor. Chegou mesmo a criar um produto específico para esse efeito, o Content ID, um sistema que permite a autores e a criadores controlar a publicação fraudulenta dos seus conteúdos no YouTube.

Mesmo assim, naquele cenário repleto de criadores de conteúdos e com todas as polémicas recentes que colocam na berlinda a agregação e distribuição de conteúdos alheios por parte do Google e do YouTube, era inevitável que houvesse faísca e foram vários os presentes que pediram à representante do YouTube um maior envolvimento na luta contra a pirataria, que não se limitasse a fazer com que os próprios autores dediquem o seu tempo a manter uma vigilância constante nos canais do portal de vídeos para denunciar carregamentos fraudulentos de conteúdos.

A última intervenção desta mesa foi a de Ángel Yllera, diretor executivo de vendas da divisão de televisão da Warner Bros Entertaiment Espanha, que reconheceu que o mercado mudou e que há uma coabitação entre sistemas de negócio mais tradicionais como o B2B (Business to Business – de empresa para empresa), sobretudo no meio audiovisual, e o crescimento do B2C (Business to Consumer – de empresa para o consumidor), pelo que será necessário haver uma adaptação a novos modelos como o vídeo sob demanda (VoD). Mas isto sempre com o apoio de leis firmes e uma educação sociocultural direcionada ao usuário sobre os males que a pirataria causa na indústria e, por acréscimo, no mercado de trabalho.

Políticas, leis e regulamento

Outra mesa muito esperada era a mesa moderada por Jorge Rivera, diretor de Cinco Días, que falava sobre a regulação da propriedade intelectual. Contou com a participação do secretário de estado da Cultura José María Lassalle, que salientou a necessidade de uma defesa dos direitos autorais coordenada a nível global e aproveitou a presença de Erik Barnet, diretor de política europeia do governo dos EUA, para solicitar essa colaboração por parte do seu país, onde se encontra grande parte das páginas de Internet com ligação a conteúdos ilegais.

O secretário de estado das Telecomunicações, Víctor Calvo-Sotelo, falou sobre a criação, em outubro, de um Mercado Único Digital Europeu, capaz de competir no setor.

Por sua vez, o Chefe do Serviço Jurídico e Internacional do Ministério da Cultura francês, Jean-Philippe Mochon, defendeu a exception culturelle (exceção cultural) pela qual a França luta atualmente em Bruxelas.

O final do congresso esteve a cargo do presidente do Observatório Internacional de Propriedade Intelectual, José Manuel Gómez Bravo, com uma conclusão extremamente categórica: “nunca houve um uso tão grande das obras de cultura e de entretenimento”, mas também nunca existiu “uma agressão tão grave aos direitos de autor”.

O Observatório tenciona fazer um livro branco com base nas conclusões retiradas deste encontro, em que a propriedade intelectual apareça como um eixo estratégico da nova economia global.

 

Miguel Ángel Corcobado
Departamento de Transformação da PRISA

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