Não deveríamos esquecer o nosso direito

phone in the child hand

Imagine a prenda de anos de um menino de nove anos: um smartphone com tarifário fixo de dados. Os seus pais preocuparam-se em instalar um programa de filtragem de conteúdos e configuraram o motor de busca mais habitual para evitar visitas a páginas não desejadas. Eles são muito ativos em várias redes sociais e partilham informação sobre o dia-a-dia com os seus contactos, por isso, não lhes parece mal que o filho faça o mesmo com crianças da sua idade. Estão dispostos a consentir o uso total, senão, pode mentir sobre a sua idade.

O menino publica umas fotos com cara de mau a arrancar as asas de uma mosca. Quer deixar claro entre os seus companheiros e contactos que é um mauzão; nunca se sabe quem pode acabar por ser vítima de ciberbullying. Essa foto fica etiquetada e torna-se parte da sua biografia, além de ter sido partilhada. A sua identidade digital é tão precoce que faz parte dele e será difícil que se desvincule dela daqui para a frente.

gatito_del Peso2Anos mais tarde, ao tentar adotar um animal de estimação através de uma associação de defesa dos animais, dizem-lhe que não cumpre os requisitos para ser um bom adotante, sem dar muitas explicações. Entre os membros da associação, corre o boato de que tem antecedentes de maus-tratos a animais, um deles esteve a investigar o seu perfil na rede para ver se era de fiar. Parece que a consequência não é muito grave, mas o animal era tão giro. Quem ia pensar que aquela publicação teria consequências?

O direito ao esquecimento, na década passada, podia fazer-nos pensar no título de um tango, no entanto, trata-se de um direito já reconhecido por uma norma jurídica: o Regulamento Europeu de Proteção de Dados. Não se reduz a limitar a difusão de dados pessoais nos motores de busca da Internet quando a informação é obsoleta ou já não tem relevância nem interesse público. A partir de maio de 2018, quando se aplicará a dita norma, este direito protege-nos, entre outras coisas, de nós próprios ou, pelo menos, dos atos realizados na rede durante a nossa infância.

É lógico pensar que uma informação voluntariamente partilhada possa ser posteriormente retirada, no entanto, uma vez tornada pública, é difícil controlar a sua difusão na rede e também podemos enfrentar os direitos de terceiros, como a liberdade de expressão e de informação, ou os da identidade a que cedemos esses dados, a maioria das vezes, sem saber muito bem em que condições. Será preciso ver o que acontece àqueles que aceitaram vender a alma à Gamestation quando o dia dos inocentes assim especificou nas cláusulas contratuais.

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Uma criança pode publicar informação sem ter consciência das suas consequências e, por isso, é comum ouvir que os menores devem recorrer aos pais para se aconselharem sobre o tipo de informação que não convém facilitar na Internet. O que acontece, então, com a informação suspensa pelos pais? É habitual a difusão abundante de material sobre filhos nas redes sociais, sites para partilhar fotos e vídeos ou aplicações de mensagens instantâneas. Por isso, às vezes, ao pertencer a umas quantas redes sociais, pode-se traçar a história completa de muitos nativos digitais. O que aconteceria se os seus pais se negassem a retirar essa informação? Isso está a acontecer na Áustria, onde uma mulher teve de denunciar os seus pais, que se negavam a retirar do Facebook fotos que lhe tiraram desde pequena, nas quais aparece em momentos íntimos e que chegavam a envergonhá-la ao terem sido partilhadas sem aplicar filtros de privacidade.

É bom que exista a regulação, ainda que recorrer a ela deveria ser uma opção residual perante a prevenção. Nesta altura, dizer que é conveniente ler as condições que aceitamos quando nos oferecem um serviço não serve de muito. Não quero dizer que não seja necessário, simplesmente não se faz. Mas, cada vez mais, estes serviços, e sobretudo as redes sociais, incluem opções de privacidade que nos permitem ocultar o nosso perfil nos motores de busca, impedir que identifiquem as nossas fotos, restringir as nossas publicações a determinados destinatários, e é fácil encontrá-las. No entanto, só as usaremos se realmente valorizarmos a nossa privacidade e a dos outros. Esse é o desafio que enfrentamos e que depende de cada um:

  • Que tipo de informação quero partilhar?
  • A quem quero facilitá-la?
  • Em que quantidade?
  • Refere-se apenas a mim ou também aos outros?

São decisões pessoais que, segundo temos visto, podem afetar terceiros e influenciam muito a perceção que, sobre este tema, nos transmite a sociedade no seu conjunto. Partilhar informação não é mau e as tecnologias oferecem-nos meios até há pouco tempo inimagináveis, mas, como em tudo, é o abuso que pode levar-nos a situações não desejadas. Como é difícil valorizar hoje as consequências de amanhã, agora podemos contar com o nosso direito ao esquecimento.


MarDelPeso

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Mar del Peso Ruiz
Abogada en IEE Informáticos Europeos Expertos

1 Comentario

  • avatar Nuria 26 outubro, 2016

    Gracias por tu artículo, Mar. A veces se nos olvida la importancia que tiene la privacidad de nuestros datos y, sobre todo, los datos de terceros (esos terceros, efectivamente, pueden ser nuestros propios hijos). Como siempre, hay que usar las nuevas tecnologías con cabeza.

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