Propriedade intelectual: a soma de tecnologia, talento e criação

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Tendo em conta as profundas mudanças que se estão operando na indústria cultural devido à revolução tecnológica, à evolução dos suportes, às mudanças na gestão coletiva dos direitos, em particular no contexto digital, e à transformação dos direitos de exploração da propriedade intelectual nos negócios relacionados com a mesma, os direitos de propriedade intelectual são um eixo estratégico e um pilar básico no desenvolvimento da indústria cultural e das tecnologias da informação.

Nunca em toda a história se deu uma simbiose tão extraordinária na convergência entre conteúdos (direitos) e contentores (suportes e formatos).

Passaram 125 anos sobre a Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas e 50 anos sobre a Convenção Internacional de Roma sobre a Proteção e os Artistas, Intérpretes ou Executantes, os Produtores de Fonogramas e os Organismos de Radiodifusão. A Convenção de Roma representou uma evolução em relação à Convenção de Berna, na medida em que os titulares de direitos, impulsionados pela indústria cultural de massas de primeira geração, reviram a gestão e a regulação dos mesmos, dentro de um contexto de novos suportes e novos tipos de exploração.

Hoje, tal como na altura, é necessário rever de forma profunda os direitos e as remunerações relativas aos mesmos, uma vez que se operou numa nova revolução através das explorações baseadas nas tecnologias da informação, o que significa que os postulados tradicionais têm de adequar-se a uma nova realidade.

Ilustração para a obra de Júlio Verne '20.000 Léguas de viagem submarina' de 1869. Cujos direitos passaram a ser domínio público, mais de 70 anos após a morte de seu autor.

 

Trata-se de uma nova realidade em que a globalização dos direitos de autor é um facto, em que surgiram novos formatos, novas criações e novos titulares de direitos, assim como uma nova geração de usuários das criações, dos conteúdos e dos repertórios.

É nesta realidade que se movem as empresas das tecnologias da informação, os buscadores e as redes sociais de âmbito mundial e, para todos eles, é essencial haver uma defesa das suas patentes e formatos, assim como o uso do copyright de terceiros, uma vez que também distribuem conteúdos.

Esta inovadora convergência entre contentor e conteúdo cria imensas possibilidades de distribuição e divulgação dos conteúdos, assim como de interatividade e de criação de novos agentes.

No entanto, não foram resolvidos problemas que deram lugar à precariedade, à aceitação da falsificação, ao uso ilícito das criações e à violação sistemática dos direitos dos autores, radiodifusores ou editores.

Por conseguinte, deu-se uma diminuição do valor social dos direitos de propriedade intelectual. Lembremo-nos que, por exemplo, na música, numa época de maior divulgação e possibilidades de distribuição, há um decréscimo de novas criações e obras e que se instalou a cultura da compilação. Nunca os fundamentos da propriedade intelectual foram postos em causa com tanta virulência.

Página de El PAIS com o encerramento do Megaupload. Uma das ações contra a pirataria na Internet mais importante do ano.

Tudo isto faz com que seja necessário procurar um novo consenso internacional em relação aos direitos de propriedade intelectual e à sua remuneração e proteção, a um novo equilíbrio entre a utilização das obras, as novas firmas que as exploram, e contributos intelectuais, entre os distribuidores, as entidades de gestão coletiva e os titulares de direitos e criadores.

É preciso chegar a uma nova Convenção Internacionalque harmonize de forma global as licenças, a gestão coletiva de direitos, a livre contratação dos mesmos em qualquer território, a proteção e remuneração justa dos titulares, das novas utilizações e formas de exploração, em última análise, as novas formas de exploração de direitos de propriedade intelectual.

Ou seja, é preciso incluir, em consonância com os princípios internacionais na comunidade da propriedade intelectual, os novos agentes e titulares de direitos, entre os quais se encontram as empresas de tecnologias da informação, as redes sociais, os buscadores, etc., e adequar igualmente as licenças aos princípios da propriedade intelectual, de reconhecimento, proteção e remuneração relativamente a todos os titulares e usuários.

Direitos de propriedade intelectual são um pilar básico para usar de conteúdo em novos dispositivos. Foto: Libraryman, via Flickr, CC.

Em relação à realidade espanhola, celebra-se no próximo ano os 25 anos da Lei de Propriedade Intelectual e é também urgente articular tudo o que já foi mencionado e ponderar uma nova reforma ou revisão da Lei vigente.

No contexto desta nova articulação, é fundamental destacar a reforma necessária de vários aspetos relativos às entidades de gestão coletiva de direitos, o seu papel no mundo digital, assim como analisar os critérios da criação de tarifas relativamente à sua gestão dos direitos e o controlo das mesmas.

As elevadas tarifas destas entidades, as subidas unilaterais já anunciadas, a sua implementação num regime de monopólio – as suas tarifas abusivas, muitas vezes destinadas a atividades que não estão relacionadas com a remuneração dos criadores, artistas e produtores – tornam inviável a situação presente e o desenvolvimento futuro do modelo atual.

Neste sentido, é necessário ter em conta estes pontos essenciais para haver uma adequação às novas formas de exploração e à nova realidade:

  •  Estabelecer uma diminuição dos preços das tarifas digitais em relação às analógicas.
  •  Chegar a um consenso quanto a novos princípios em relação à livre contratação de direitos no âmbito europeu, em consonância com o desenvolvimento tecnológico e o meio digital.
  •  Implementar os princípios de livre concorrência, livre mercado e licenças globais.
  •  Impulsionar e aprovar a criação de uma nova Comissão de Propriedade Intelectual que resolva os conflitos entre usuários e titulares e tudo o que se relacione com o mundo digital.

Por fim, resta dizer que os problemas da propriedade intelectual, a defesa e proteção dos direitos dos empresários do ramo da cultura e dos criadores não se resolverão com menos propriedade intelectual, mas sim com mais propriedade intelectual. A propriedade intelectual está aliada ao progresso, à ciência e à inovação, e os problemas de hoje irão oferecer a solução de amanhã, com uma perspetiva global, com um novo equilíbrio, com o impulso e uma conjugação de tecnologia, talento e criação.

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