Assim foi a SOPA ‘strike’

A Internet assistiu ontem a um momento histórico, quando várias páginas importantes e muito consultadas encerraram ou se elevaram em protesto contra a polémica lei S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act), que pôs em cheque tanto o mundo digital como os defensores das liberdades civis.

Esta lei, promulgada pelo congressista republicano Lamar S. Smith e por uma coligação bipartidária, pretende reforçar a luta contra a pirataria digital, atribuindo ao Ministério da Justiça norte-americano o poder de incriminar todos os sítios que alberguem conteúdos ilegais, em qualquer parte do mundo. De tal modo que pode atingir inclusivamente o conteúdo ilegal publicado por um usuário do Facebook num ponto remoto da Turquia, por exemplo. Esta lei pretende que sejam as próprias páginas e servidores a monitorizar a utilização fraudulenta dos seus domínios.

O motivo que leva os internautas a oporem-se a esta lei baseia-se na sua redação que, podendo ser interpretada de uma forma muito lata, pode transformar tanto os fornecedores da Internet como os próprios usuários em alvos de ações judiciais. Porém, são sobretudo movidos pela defesa da liberdade de expressão neste meio.

A favor e contra

Este projeto de lei veio enfatizar o fosso entre o mundo digital e o das empresas de conteúdos tradicionais. Enquanto as últimas apoiam firmemente a ação legal, as primeiras sentem que a evolução da Internet fica ameaçada.

Entre as empresas mais ativas nos seus protestos, destaca-se a ação da Wikipédia, a sexta página da Internet mais visitada do mundo. A sua versão norte-americana deixou de funcionar durante 24 horas, substituindo o seu característico fundo branco por um fundo negro com a seguinte mensagem para os seus utilizadores: ‘Imagine um mundo sem conhecimento livre’ (‘Imagine a World Without Free Knowledge’), reiterando assim que o seu projeto se baseia na partilha necessária de conhecimentos e recursos universais.

Outros gigantes da Internet, como o Google, a plataforma de blogues WordPress e a Fundação Mozilla, criadora do browser Firefox, também se juntaram ao protesto, mas não interromperam os seus serviços. Contudo, confirmaram o seu apoio à iniciativa AntiSOPA nas suas páginas iniciais, chegando ao ponto de apresentar um vídeo, no caso da WordPress, explicando aos seus utilizadores o que esta lei pretende fazer.

Acessa aqi as imagens mais representativas do protesto

Do lado dos defensores da SOPA estão sobretudo todos os estúdios de Hollywood, as editoras discográficas e outras indústrias relacionadas que insistem que as leis atuais não defendem os detentores de direitos de autor, nem protegem a evasão de conteúdos digitais para outros países.

Os dois grandes defensores da SOPA são a Motion Picture Association of America (MPAA), que reúne as grandes produtoras de cinema dos Estados Unidos, e a Recording Industry American Association (RIAA), que agrupa as grandes editoras discográficas. Estas entidades contam também com o apoio de 140 empresas que lhes são próximas. Segundo a MPAA, os Estados Unidos perdem anualmente 46 000 milhões de euros por culpa da pirataria, enquanto a Câmara do Comércio deste país, também ela apologista da lei, afirma que a pirataria coloca em perigo 19 milhões de postos de trabalho.

Infográfico: Efeitos da lei SOPA em empresas e inovação

Como se a questão não fosse já suficientemente complexa, a própria Casa Branca criticou também a lei proposta por Lamar Smith. Os assessores do Presidente Barack Obama asseguraram num comunicado que a SOPA e outros projetos de lei similares poderiam tornar os negócios na Internet mais vulneráveis, além de prejudicarem a atividade jurídica e a liberdade de expressão.
Ontem, contabilizaram-se mais de 75 000 páginas de Internet de diferente envergadura entre os que participaram no protesto, de uma forma ou de outra. Através da página www.sopastrike.com, foi possível monitorizar a mesma e até mesmo mostrar uma lista das páginas que participaram.

Do ponto de vista individual, os usuários também lançaram ações a partir das redes sociais, com mensagens no Twitter, colocando os plugins que foram criados para o efeito nos seus blogues ou enviando a mensagem oficial do protesto, que pede ao governo que limite esta lei.

A votação deste projeto de lei no Senado dos Estados Unidos está prevista para o próximo dia 24 de janeiro e então veremos se a força do mundo digital conseguiu modificar a ação do governo.

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